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Governo dos Açores cria medida de Colocação Extraordinária de Trabalhadores para reforçar capacidade



O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou uma nova medida extraordinária, denominada Colocação Extraordinária de Trabalhadores (CET), com vista a reforçar a capacidade de resposta das instituições públicas e de solidariedade social com atividade nas áreas da saúde e do apoio social na Região.


GRA (c)



Esta medida visa a substituição temporária de trabalhadores impossibilitados de exercer a sua função por se encontrarem em isolamento profilático, incapacidade para o trabalho e assistência a filhos menores, na sequência da pandemia de COVID-19.


A CET, criada no âmbito de um conjunto alargado de medidas já aprovadas e implementadas pelo Governo dos Açores para apoio imediato à economia, manutenção do emprego e de rendimento, financia a possibilidade de colocação de Açorianos que estejam desempregados a substituir trabalhadores impossibilitados de exercer as suas funções nas áreas da saúde e apoio social, cabendo apenas às instituições ou entidades que se candidatem o subsídio de refeição e o seguro.


A Colocação Extraordinária de Trabalhadores destina-se a desempregados beneficiários ou não de subsídio de desemprego, beneficiários do Rendimento Social de inserção, jovens que constem da Bolsa PIIE – Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar ou que estejam integrados na Garantia Açores Jovem.


Assim, de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 116/2020, hoje publicada em Jornal Oficial, os desempregados subsidiados que venham a integrar o mercado de trabalho ao abrigo da CET irão beneficiar de uma remuneração complementar, portanto, acumulável com as prestações pecuniárias de que beneficiam atualmente, no valor de 50% do Salário Mínimo Regional.


Relativamente aos jovens que constem da Bolsa PIIE – Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar, aos que estejam integrados na Garantia Açores Jovem ou a todos os Açorianos desempregados, não subsidiados, inscritos nas Agências de Emprego, a remuneração mensal a atribuir é de 833 euros.


As entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, devem apresentar, a partir de 1 de maio e até 15 de junho, os seus projetos no endereço eletrónico https://estagiar.azores.gov.pt/.


Com mais esta iniciativa, que reforça a capacidade de resposta das entidades na área da saúde e apoio social, por um lado, e que irá promover a empregabilidade dos Açorianos através do contacto com o mercado de trabalho, por outro, o Governo Regional dá mais um passo não só para combater a pandemia de COVID-19, como também para fazer face às suas consequências sociais e económicas na Região.


Rádio Azores High / GRA




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