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Governo dos Açores aponta como prioridade o apoio à proteção do emprego no setor do turismo

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou como prioridade para o Governo dos Açores a implementação de medidas para “apoio à proteção do emprego”, assim como para produzir “liquidez por parte das empresas” do setor do turismo, no âmbito do combate aos efeitos da pandemia de COVID-19.


Marta Guerreiro falava, ontem, em Ponta Delgada, numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre as medidas implementadas para o setor turístico no âmbito da COVID-19.


Na vertente de apoio aos empresários do setor do turismo, a governante sublinhou a criação de um grupo de trabalho com a participação das entidades representativas do setor turístico, “no sentido de monitorizar a evolução dos impactos nas empresas, em especial, do turismo, e avaliar as tendências, propondo as medidas adicionais de apoio que visam minimizar os efeitos decorrentes da redução da atividade”.



Neste âmbito, têm vindo a ser implementadas várias medidas, em conjunto com a Vice-Presidência, com destaque para um sistema de apoio urgente à tesouraria das empresas regionais para pagamentos de salários durante o mês de abril e uma medida de complemento regional ao lay-off simplificado, onde a Região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores, que no resto do país é assumida pelas empresas.


Destaque ainda para um programa de manutenção do emprego na Região, destinado às empresas que recorram a uma das linhas de financiamento nacionais e que visa transformar parte do apoio reembolsável em não reembolsável para as empresas que assegurem a manutenção do nível médio de emprego.

Acresce ainda a suspensão de taxas das licenças no âmbito da atividade de observação de cetáceos devidas em 2020, que permite também “combater os efeitos desfavoráveis causados na atividade económica e na vida destas empresas”.


Marta Guerreiro sublinhou o “papel fundamental” da Direção Regional do Turismo em três medidas concretas na prevenção e contenção da pandemia, nomeadamente na agilização do regresso a casa dos turistas que se encontravam no arquipélago, no confinamento obrigatório de 14 dias em unidades hoteleiras de todos os passageiros que aterrem na Região, independentemente da sua residência, e na organização de uma bolsa de alojamentos e empreendimentos turísticos para apoio a profissionais de saúde e da proteção civil.


No primeiro caso, a governante adiantou que, dos cerca de 500 turistas que se encontravam na Região a 19 de março, praticamente “400 já regressaram, ao abrigo desta atuação, que se tem revelado indispensável para garantir o seu regresso célere e em segurança a casa, no sentido de prevenir e conter a disseminação da infeção pelo novo coronavírus”.


Relativamente ao confinamento obrigatório, Marta Guerreiro salientou a operacionalização da medida através do estabelecimento de um protocolo com as unidades hoteleiras para “a prestação de serviços de alojamento e alimentação para todos os passageiros”, garantindo as condições recomendadas pela Autoridade de Saúde, tendo sido abrangidos, até ao momento, 352 passageiros (120 na Terceira e 232 em São Miguel), na sua maioria estudantes e doentes deslocados a regressar à Região.


“Por outro lado, fruto também de uma atitude de solidariedade por parte dos agentes do setor, organizámos uma bolsa de alojamentos e empreendimentos turísticos para apoio a profissionais de saúde e da proteção civil, que colocámos ao serviço da Saúde, que, por sua vez, faz a sua gestão de acordo com as necessidades”, realçou Marta Guerreiro, acrescentando que, neste momento, registam-se “cerca de quatro dezenas de alojamentos e empreendimentos cedidos de forma gratuita”.


A Secretária Regional referiu ainda a mais recente campanha ‘Azores is taking a break’, por passar “uma mensagem de esperança, incentivando os turistas a permanecerem em casa, por agora, para que depois possam regressar e explorar toda a natureza única dos Açores”.

“É com base no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao nível da promoção, assente nas caraterísticas do nosso destino – a tranquilidade, a segurança, os produtos relacionados com a natureza – que nos tem permitido consolidar a nossa notoriedade internacional, que assentarão as campanhas de retoma”, afirmou Marta Guerreiro, frisando acreditar que haverá lugar “para um turismo diferente, com novas oportunidades de desenvolvimento para destinos não massificados, exclusivos e sustentáveis, tal como o nosso”.


A titular da pasta da Energia sublinhou ainda algumas medidas desta área que permitem apoiar as famílias e as empresas, com destaque para “a suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e a prorrogação do prazo de pagamento das faturas, sem juros associados”.

Refira-se o facto de os tarifários da eletricidade serem regulados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), não tendo o Governo dos Açores ou a EDA competência para alterá-los por sua iniciativa.

Todavia, entraram terça-feira, 7 de abril, em vigor, segundo as determinações da ERSE, reduções tarifárias em cerca de 3% nos consumos domésticos, de cerca de 4% para consumos domésticos que beneficiem da Tarifa Social e para pequenas empresas e de cerca de 4,5% para a indústria e serviços de média dimensão (grandes empresas).

“Aliado a tudo isto, o Governo dos Açores reforçou o atendimento telefónico da Direção Regional da Energia, disponibilizando, por esta via, o apoio e o conhecimento técnico dos seus recursos humanos aos cidadãos e às empresas, com aconselhamento sobre o aumento da eficiência energética, a seleção da tarifa mais adequada a cada situação e a consequente obtenção de poupanças energéticas”, afirmou Marta Guerreiro.   



Semanário Rádio / GaCS




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