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Comissão Especializada Acessibilidades Aéreas e Marítimas da Horta apresenta Relatório Preliminar

A Comissão Especializada Permanente Sobre Acessibilidades Aéreas e Marítimas (CEPAAM), da Assembleia Municipal da Horta apresentou, ontem, um Relatório Preliminar sobre o trabalho desenvolvido até à data.



Assembleia Municipal da Horta (c)


Relativamente às acessibilidades marítimas, a Comissão centrou a sua ação na 2a fase da obra de requalificação do Porto da Horta, contando ainda aprofundar ou analisar outros temas, tais como a invernagem de embarcações de recreio, o transporte marítimo de mercadorias e o movimento de passageiros (e viaturas) inter-ilhas.


No âmbito das respetivas audições, a Comissão continua a aguardar que o Presidente da Portos dos Açores, SA, envie toda a informação associada ao “Estudo em modelo físico reduzido do Porto da Horta” encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.


Com efeito, é necessário esclarecer-se em definitivo as consequências da obra projetada, consoante diferentes quadrantes de vento (nomeadamente sudeste, noroeste e nordeste), ondulação e marés e a reflexão destas forças em todo o porto artificial da Horta, e perceber igualmente a influência do molhe norte na nova obra, conforme aliás assumido pelo Presidente da PA na referida audição, que declarou: “Se chegarmos à conclusão de que é preciso fazer alguma intervenção a norte, então temos que trabalhar nela”.


Considerando por uma lado que o objetivo é avançar em definitivo com o projeto ou, se necessário, corrigir de forma assertiva os problemas identificados e considerando por outro que tudo dependerá dos dados fornecidos e dos ensaios e simulações encomendados, o pior que poderia acontecer aquando das conclusões, era constatar-se que as dúvidas atempadamente enunciadas continuavam sem resposta, por ausência da respetiva análise.


Já em relação às acessibilidades aéreas, a CEPAAM relegou para momento ulterior questões como o aumento da pista do Aeroporto da Horta e incidiu a sua análise sobre a Transportadora Aérea Regional – SATA no serviço territorial e inter-ilhas de transporte de passageiros e mercadorias, de e para a Ilha do Faial.


Deste modo, a audição do Presidente do Conselho de Administração da SATA era imprescindível, mas não obstante os três convites endereçados, a mesma, lamentavelmente, ainda não se concretizou.


Das restantes, conclui-se que o descontentamento dos faialenses foi-se avolumando desde

2015, quando a SATA passou a operar em regime de exclusividade.


Efetivamente, no que respeita as ligações a Lisboa, a transportadora não aumentou ou adequou a sua frota, nem anunciou uma revisão de rotas capaz de aumentar significativamente a disponibilidade do A320, e assim o número de voos diretos diminuiu, os quais, nos meses de julho e agosto de 2019, eram apenas de 10 voos semanais entre Lisboa e a Horta. Acrescem os problemas de falta de tripulações técnicas ou da sua gestão e o da certificação dos pilotos, situações que mantiveram atrasos, divergências e cancelamentos, que, entretanto, haviam diminuído por implementação do sistema RISE. Os empresários faialenses mencionaram os inconvenientes e prejuízos causados em virtude da escassez de oferta nas nossas ligações diretas, seja por indisponibilidade de lugares ou de carga, seja por convite à utilização de voos com escala à custa de tarifas mais reduzidas, num continuado esvaziamento da gateway do Faial, com consequências na eficiência e volume de negócio das empresas faialenses de turismo e de exportação de bens perecíveis e, por via indireta, em toda a economia do Faial.


Quanto à operação aérea inter-ilhas a mesma também nem sempre respondeu às necessidades, quer por ausência de voos, quer pela utilização do DASH-200 em detrimento do DASH-400, quer por horários inadequados. E ainda os problemas de comunicação e imagem no encaminhamento de passageiros retidos, bagagem deixada em terra, etc...etc...

As preocupações adensam-se, uma vez que a SATA será alvo de uma restruturação,cujo

plano já foi elaborado.


Quais serão as novas medidas de saneamento financeiro e qual o seu impacto nas ligações

à Horta, nos anos de 2021 e seguintes, na fase pós-covid?


Perante o silêncio, da SATA e do Governo Regional, receia-se que os problemas de mobilidade de pessoas e mercadorias por via aérea se mantenham ou, pior, ainda se venham a agravar.


A CEPAAM considera assim urgente a apresentação pública das medidas que vão ser adotadas e que interferem direta ou indiretamente com o serviço prestado pela transportadora aérea regional de e para a ilha do Faial, tanto mais que em período eleitoral, não é aceitável que os faialenses se desloquem às urnas, no desconhecimento da futura política aérea de transporte.



De referir que desta Comissão Especializada Permanente Sobre Acessibilidades Aéreas e Marítimas, não fazem parte nenhum representante do Partido Socialista.



Rádio Azores High / Assembleia Municipal da Horta

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